Defesa de Lula vai à Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e pede anulação da sentença, determinada pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), que condenou o ex-presidente no caso do sítio de Atibaia.

O pedido de anulação foi feito dentro do habeas corpos da defesa que solicitava a suspensão do julgamento do caso em segunda instância, já negado por Edson Fachin.

Os advogados de Lula argumentam que o TRF-4 deixou de analisar um dito “julgamento de exceção” no caso, a suspeição dos desembargadores e procuradores da força-tarefa e a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba no processo.

Além disso a defesa argumenta também que o tribunal não respeitou a ordem cronológica de recursos ao analisar, julgando os recursos de Lula antes que os mais antigos.

“Em apertada síntese, justifica-se o manejo do presente habeas corpus diante de manifesta ilegalidade perpetrada pela autoridade coatora, que não conheceu o HC nº 542.355/RS o qual, por sua vez, visa afastar constrangimento ilegal concretizado no dia 27.11.2019, com o julgamento da Apelação Criminal nº 5021365-32.2017.4.04.7000/PR, que manifestamente atropelou (i) a pendência de esgotamento dos recursos cabíveis sobre questões fundamentais à análise de mérito daquele recurso, bem como (ii) a ordem cronológica de julgamento dos recursos em trâmite perante aquela Corte Regional”, argumenta o pedido da defesa.

Agora, a defesa quer que o pedido seja analisado pela Segunda Turma do STF e que Fachin revise a decisão e suspenda o andamento do processo.

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