Neste sábado (7), o Presidente Jair Bolsonaro, por meio de rede social, anunciou a determinação do envio de uma proposta de revogação da medida que excluiu da categoria de microempreendedor individual (MEI) ao Comitê Gestor do Simples Nacional, pelo menos 26 ocupações e atividades retiras, a maior parte delas profissões da área artística e cultural.

Veja a nota na imagem abaixo:

Na nota o presidente reforçou ainda a composição do Comitê Gestor:

“O Comitê Gestor é formado pela União (4 da RFB), representantes dos Estados (2) e Municípios (2).”

Por não estarem mais incluídas no MEI, as ocupações e atividades deixam de ter os privilégios dessa condição para recolher o Simples Nacional, cuja tributação é menor que a das médias e grandes empresas.

E você, concorda com a decisão de nosso Presidente?

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