Bolsonaro sanciona projeto de reforma da Previdência de Carreira
Foto: Repprodução

Nesta terça-feira (17), o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que altera e reformula a carreira e Previdência dos militares.

Já aprovada desde o início do mês pelo Congresso Nacional, compõe o pacote da Reforma da Previdência instruída pelo governo federal.

De cordo informações do Ministério da Defesa ao Congresso, novo modelo de Previdência e carreira dos militares, as despesas do governo aumentam para cerca de R$ 102 bilhões em dez anos.

Por outro lado, a estimativa do ministério é uma economia de R$ 111,93 bilhões, também em dez anos, com mudanças como o aumento da alíquota de contribuição previdenciária e cobrança de contribuição a alunos de escolas de formação, cabos e soldados, que hoje são isentos, informa o portal Terra.

Veja os pontos principais da lei:

  • Transferência para reserva remunerada: aumento do tempo para o militar passar para a reserva (de 30 para 35 anos na ativa);
  • Aumento gradual da alíquota previdenciária de 7,5% para 10,5%. Estados e União poderão mudar a alíquota por lei ordinária a partir de 2025;
  • Taxação de 10,5% nas pensões recebidas por familiares de militares;
  • Pensionistas, cabos e soldados, ativos e inativos, vão contribuir também com 3,5% para o fundo de saúde;
  • Com a mudança, em 2022, a alíquota dos três grupos citados acima pode chegar a 14% (3,5% do fundo de saúde + 10,5% do sistema de proteção social);
  • Alunos de escolas de formação estarão isentos da alíquota do fundo de saúde;
  • Ajuste dos limites de idade para a transferência para a reserva: de 44 a 66 anos (de acordo com o posto ou graduação) para o período de 50 a 70 anos;
  • Criação do Adicional de Disponibilidade Militar. A gratificação corresponde a um porcentual incidente sobre o soldo de oficiais e praças, pago mensalmente a partir de 2020. O porcentual varia de acordo com a patente e pode chegar a 32%, no caso de coronéis e subtenentes;
  • Mudança nas regras do Adicional de Habilitação, parcela mensal paga para militares que realizam cursos de capacitação e aperfeiçoamento. O adicional já existe atualmente e a intenção é fazer a reestruturação em quatro anos;
  • Aumento da indenização que o militar recebe quando vai à reserva – chamada de Ajuda de Custo. A ajuda de custo passa de 4 para 8 vezes o valor da remuneração e é paga uma única vez.
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