Foto: Roberto Jayme/ASICS/TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na quarta-feira (18), uma medida determinando candidato ou partido que disseminar fake news, nas eleições municipais de 2020, será punido.

A nova resolução aprovada estabelece, que o candidato ou o partido tem obrigação de provar a legitimidade da informação utilizada na propaganda.

O candidato ou partido que disseminar o conteúdo falso poderá sofrer sanções penais – entre as quais o crime de denunciação caluniosa – e terá que garantir o direito de resposta ao lesado.

A pena de prisão prevista para o crime é de dois a quatro anos, mais multa de R$ 15 mil a R$ 50 mil, informa o site Renova Mídia.

A determinação do TSE prevê, ainda, regras aprovadas e válidas desde a eleição passada, como a proibição de disparo de mensagem em massa por meio de redes sociais.

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